Éproibido construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Para janelas com visão lateral, que não invadam a privacidade do vizinho, o limite legal é de 75 centímetros de distância. Em caso de violação do limite de construção da janela, a lei permite que a mesma seja demolida ou tampada.
OBRIGAÇÃODE CESSAR O DESCARTE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO TERRENO VIZINHO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONDUTA DA AUTORA SEM
Respondeua Ré, defendendo que antes das obras de ampliação do seu edifício já este tinha um beiral nas quatro águas do telhado, o qual saía fora das paredes exteriores do prédio, numa largura de cerca de 0,30 cms, pelo qual eram lançadas as águas das chuvas, que caíam para o prédio dos A.A., o que se verifica há
Seas raízes visíveis da árvore do vizinho invadirem o quintal e quebrarem a parede ou a cerca, o vizinho é responsável pela remoção. Profissionais treinados em manutenção de árvores podem remover ou cortar com segurança até 25% da massa radicular de uma árvore, sem comprometer a sobrevivência da árvore. Conduza
Assimfiz. num canto do quintal, onde não lhe ia destruir o quintal todo lá lhe disse que havia água. Como sabia que a casa dos meus avós, a menos de 50 metros, tinha um poço de grande caudal a 8 metros, e que a casa do vizinho estaria uns 8 metros mais alta, lá medi com o relógio 18 metros para aparecer água.
Acordamno Tribunal da Relação de Guimarães: I- Relatório. 1- Joaquim F e esposa, Maria A, instauraram a presente acção declarativa de condenação, sobre a forma de processo comum contra Joaquim F e Amélia G, alegando, em breve resumo, que são donos do prédio urbano situado na Avª N, n.º 16, em Celeirós, freguesia de
Meuestimado, estatui o art. 1366º, nº 1 do CC que: “É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore,
Podejogar água de chuva na rede de esgoto? No Brasil, onde há grande volume de chuvas, especialmente no verão, é proibido lançar água pluvial nos ramais de esgotos. No Estado de São Paulo, o decreto 5.916/75 determina a regra. Por isso é necessário que os imóveis tenham duas saídas: a de esgoto e a pluvial.
Oproprietário será obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de tubulações de serviços de utilidade pública – como rede de esgoto ou água pluvial – em proveito do proprietário vizinho
Boanoite, Gostaria de saber se é possível pedir à EDP e aos Serviços Municipalizados um contador da luz e água, respectivamente para um terreno sem habitação. Mais especificamente para um terreno agrícola, a fim de abastecer uma estufa. Obrigado.
Rogeré dono de um prédio que possui uma nascente de água, no entanto abandonou o imóvel. Micaela é dona de um prédio inferior cujas águas derivam e quer aproveitar a compropriedade de águas. O que fazer? Nos termos do Código Civil, artigo 204º: Artigo 204.º (Coisas imóveis) São coisas imóveis: a) Os
Omeu vizinho, já há mais de vinte anos, acordou com o anterior proprietário da minha casa que o contador da água poderia ficar no seu terreno. Isto porque como eram amigos, o vizinho não teria que pagar tanto à Empresa das águas a puxada, assim o contador ficou logo à beira do ramal, e fez a puxada
Oartigo 1.313, do Código Civil, dispõe que "o proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para: I - dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório".
Souobrigado a deixar passar o esgoto do vizinho pelo meu terreno? O Código Civil, em seu artigo 1286, ensina que em caso de necessidade e excessiva onerosidade, o proprietário é obrigado a tolerar de seu vizinho a passagem de esgoto, tubulações subterrâneas de água e gás, bem como de
Bolasdo vizinho no meu terreno constantemente ↓ Fundo. 61 a 80 de o gajo foi ter diretamente a bola e disse com cara de mau, a bola está no meu terreno e fica marco1um familiar meu teve que partir uns azulejos na wc por causa de um tubo de água roto e fez-se umas marteladas num sábado de manhã e passados 15
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água de esgoto do vizinho no meu terreno